O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da Instrução Normativa 60, de 17 de abril de 2007 c/c o art. 26 da Lei 9.784/1999, INTIMA os seguintes contribuintes para ciência de decisão de extinção de crédito tributário em razão de pagamento (art.156, I do Código Tributário Nacional) e posterior arquivamento dos respectivos processos: DUO2.TV LTDA, CNPJ nº 07.929.498/0001-10, processo nº 01580.042412/2015-91; TIME PRODUÇÃO DE FILMES LTDA, CNPJ nº 07.835.011/0001-30, processo nº 01580.049179/2014-96; JOBAST PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA., CNPJ nº 02.341.528/0001-50, processo nº 01580.050558/2014-29; SAMBA FILMES PRODUTORA LTDA, CNPJ nº 06.037.258/0001-49, processo nº 01580.048913/2014-08; 3D REALITY LTDA-ME, CNPJ nº 12.751.735/0001-36, processo nº 01580.047449/2014-24; CADUX CRIAÇÃO E DESIGN LTDA., CNPJ nº 07.898.256/0001-07, processo nº 01580.047898/2014-72; KRAÔ PRODUTORA E EVENTOS LTDA, CNPJ nº 10.773.590/0001-49, processo nº 01580.048555/2014-25; 082 PRODUÇÕES LTDA - ME, CNPJ nº 09.095.052/0001-63, processo nº 01580.047435/2014-19; A ILHA FILMES LOCAÇÕES E PRODUÇÕES LTDA ME, CNPJ nº 09.549.087/0001-25, processo nº 01580.047226/2014-67; MIDENA WORKS ESTUDIO DE ARTE E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 09.049.505/0001-15, processo nº 01580.049770/2014-43; ALTERNATIVA PRODUÇÕES DE VIDEOS LTDA, CNPJ nº 14.857.847/0001-00, processo nº 01580.047688/2014-84; J L DE B BRITO PRODUÇÕES, CNPJ nº 16.605.335/0001-73, processo nº 01580.050531/2014-36; FERNANDO AUGUSTO PENNA DE CARVALHO ME, CNPJ nº 34.677.047/0001-06, processo nº 01580.044942/2010-69.

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 – 4º andar – Lapa – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2016.

Tulio Faraco

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO